A marca PACDIGITAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930759117

Classe

NCL 42

Última movimentação

25/03/2025 · RPI 2.829

A história do processo

1. 13/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930759117 é depositado por SÓ AUTOMAÇÃO - COMÉRCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA na classe NCL 42.

2. 03/12/2024RPI 2.813

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PACDIGITAL (processo 930759117), depositado em 13/06/2023 por SÓ AUTOMAÇÃO - COMÉRCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de software [desenvolvimento, instalação e manutenção de programas de computadores]; Serviços de automação [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PACDIGITAL, 2 anterioridades:

   • PAC SISTEMAS909346089
   • PAC SOLUTIONS922279039

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.750)

     Protege: Assistência técnica em software;Consultoria em tecnologia da informação;Desenvolvimento de plataformas de comp…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909346089 (PAC SISTEMAS) e Processo 922279039 (PAC SOLUTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/03/2025RPI 2.829

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/03/2025RPI 2.829

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra