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INPIRPI 2.892NCL 42

A marca PACE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SOLIDES TECNOLOGIA S/A: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PACE (processo 936488271), depositado em 03/10/2024 por SOLIDES TECNOLOGIA S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em software;Design de homepage;Manutenção de software de computador;Manutenção de software de computador[ Informação, Asses…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PACE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PACE501846429

    NCL 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.884)

    Protege: Providing online non downloadable computer platforms including software for monitoring, managing, providing in…

  • PACE MIDIA935575774

    NCL 42 · HERO GROUP MARKETING LTDA · registro concedido (RPI 2.881)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações s…

  • Effort Pace501707832

    NCL 09, 41, 42 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.897)

    Protege: Wearable computers; computer programs, downloadable; computer software applications, downloadable; downloadabl…

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501846429 (PACE), Processo 935575774 (PACE MIDIA) e Processo 501707832 (Effort Pace). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PACE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936488271?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936488271. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936488271
Marca
PACE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLIDES TECNOLOGIA S/A — MG
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informação em software;Design de homepage;Manutenção de software de computador;Manutenção de software de computador[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Consultoria em hardware de computador;Consultoria em hardware de computador[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Computação gráfica [serviços de informática];Computação gráfica [serviços de informática][ Informação, Assessoria, Consultoria ];Software de computador (Elaboração [concepção] de-);Software de computador (Elaboração [concepção] de-)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Criação de homepage;Criação de homepage[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Computadores (Projeto de sistema de -);Computadores (Projeto de sistema de -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Dados (Recuperação de -) [informática];Dados (Recuperação de -) [informática][ Informação, Assessoria, Consultoria ];Hardware de computador (Consultoria em -);Hardware de computador (Consultoria em -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Hospedagem de web sites;Hospedagem de web sites[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Software de computador (Instalação de -);Software de computador (Instalação de -)[ Consultoria ];Design de aplicativo de multimídia;Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados;Software de computador (Atualização de -);Software de computador (Atualização de -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Software de computador (Manutenção de -);Software de computador (Manutenção de -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Análise de suporte e sistema [serviço de informática][ InformaçÃo, Assessoria, Consultoria ];Tratamento de informação/dados [serviço de informática];Fornecimento de mecanismos de busca para a internet;Fornecimento de mecanismos de busca para a internet[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Aluguel de tempo de acesso a banco de dados[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Computador (Duplicação de programas de -);Instalação de software de computador;Instalação de software de computador[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Projeto de sistema de computadores;Projeto de sistema de computadores[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Software de computador (Aluguel de -);Software de computador (Aluguel de -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Engenharia da computação [projeto de -];Criação e manutenção de web sites para terceiros;Criação e manutenção de web sites para terceiros[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Elaboração [concepção] de software de computador;Elaboração [concepção] de software de computador[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Manutenção (Criação e -) de web sites para terceiros;Manutenção (Criação e -) de web sites para terceiros[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Programação de computador [informática];Programação de computador [informática][ Informação, Assessoria, Consultoria ];Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores (se o serviço for de desenvolvimento de um software/website para terceiros);Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores (se o serviço for de desenvolvimento de um software/website para terceiros)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Aluguel de computadores;Análise e processamento de dados [serviço de informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática][ Informação, Assessoria, Consultoria ];Criação de software de computação gráfica;Criação de software de computação gráfica[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Serviços de análise de processamento de dados [serviço de informática];Atualização de software de computador;Atualização de software de computador[ Consultoria ];Implantação de sistema [informática];Aluguel de software de computador;Aluguel de software de computador[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Recuperação de dados [informática];Recuperação de dados [informática][ Informação, Assessoria, Consultoria ];Desenho de arte gráfica, inclusive para homepage;Digitalização;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
03/10/2024
Procurador
não constituído