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INPIRPI 2.890NCL 35

A marca PACO Marketing Digital foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PACO MARKETING DIGITAL LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PACO Marketing Digital (processo 936096985), depositado em 04/09/2024 por PACO MARKETING DIGITAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PACO Marketing Digital, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • PACO by MPL918023823

    NCL 35 · MPL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de roupas, peças do vestuário, calçados e chapelaria; comércio, no atacado…

  • PACO JEANS by MPL918023998

    NCL 35 · MPL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA · registro concedido (RPI 2.769)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de roupas, peças do vestuário, calçados e chapelaria; comércio, no atacado…

  • PACO jeanswear917605365

    NCL 35 · MPL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA · registro concedido (RPI 2.767)

    Protege: Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários; organização de exposições para fins comerciai…

  • PACO JEANS by MPL931037514

    NCL 35 · MPL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA · registro concedido (RPI 2.822)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de roupas, peças do vestuário, calçados e chapelaria; comércio, no atacado…

  • PACO PK902662023

    NCL 35 · MPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Amostras (Distribuição de -);Amostras (Distribuição de -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Análise de cu…

  • PACO PK902661370

    NCL 35 · MPL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Administração de cartão de desconto;Administração de cartão de desconto[ Informação, Assessoria, Consultoria ]…

  • PACO by MPL931037166

    NCL 35 · MPL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA · registro concedido (RPI 2.822)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de roupas, peças do vestuário, calçados e chapelaria; comércio, no atacado…

  • PACO931035775

    NCL 35 · MPL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA · registro concedido (RPI 2.822)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de roupas, peças do vestuário, calçados e chapelaria; comércio, no atacado…

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918023823 (PACO by MPL), Processo 918023998 (PACO JEANS by MPL), Processo 917605365 (PACO jeanswear), Processo 931037514 (PACO JEANS by MPL), Processo 902662023 (PACO PK), Processo 902661370 (PACO PK), Processo 931037166 (PACO by MPL) e Processo 931035775 (PACO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PACO Marketing Digital?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936096985?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936096985. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936096985
Marca
PACO Marketing Digital
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PACO MARKETING DIGITAL LTDA — SP
Classe
NCL 35Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros;Assessoria e consultoria em marketing relativas a promoção de produto ou serviço de terceiros;Marketing;Marketing por meio da colocação de produtos para terceiros em ambientes virtuais;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Publicidade;Publicidade on-line em rede de computadores;Publicidade pay-per-click;Serviços de agências de publicidade;Serviços de consultoria em negócios para transformações digitais;Serviços de geração de leads [marketing];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
04/09/2024
Procurador
não constituído