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INPIRPI 2.807NCL 37

A marca PADRÃO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PADRÃO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PADRÃO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA (processo 930435699), depositado em 15/05/2023 por PADRÃO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assentamento de tijolos;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenari…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PADRÃO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PADRÃO SERVIÇOS AUTORIZADOS916694402

    Deferimento da petição (RPI 2.814)

  • PADRÃO SERVIÇOS906351111

    Deferimento da petição (RPI 2.743)

  • PADRÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES827419511
Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916694402 (PADRÃO SERVIÇOS AUTORIZADOS), Processo 906351111 (PADRÃO SERVIÇOS) e Processo 827419511 (PADRÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PADRÃO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930435699?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930435699. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930435699
Marca
PADRÃO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PADRÃO CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI — RJ
Classe
NCL 37Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assentamento de tijolos;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Demolição de edificações;Instalação de portas e janelas;Limpeza de interiores de edifícios;Pintura, de interior e de exterior;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Depósito
15/05/2023
Procurador
não constituído