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INPIRPI 2.899NCL 35

A marca PAES - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO EMPRESARIAL SISTÊMICO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de DANI CUNHA DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTOS EM GESTAO EMPRESARIAL E LIDERANÇA HUMANIZADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
937708380
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 20/01/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937708380 é depositado por DANI CUNHA DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTOS EM GESTAO EMPRESARIAL E LIDERANÇA HUMANIZADOS LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.899

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAES - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO EMPRESARIAL SISTÊMICO (processo 937708380), depositado em 20/01/2025 por DANI CUNHA DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTOS EM GESTAO EMPRESARIAL E LIDERANÇA HUMANIZADOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial; Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros; Administração de empresa; Administração de holding [tipo de empresa]; Agenciamento, gestão e intermediação de negócios; Assessoria, consultoria e informação econômica, para os s…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PAES - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO EMPRESARIAL SISTÊMICO, uma anterioridade:

    • PAES DIGITAL919386148
    Texto do despacho — RPI 2.899IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919386148 (PAES DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    17dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.899, de 28 de julho de 2026, publicou 33.549 despachos em 33.267 processos de marca — 2.568 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.899 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAES - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO EMPRESARIAL SISTÊMICO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 26/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937708380?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937708380. Esta página reflete a RPI nº 2899, de 28/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937708380
Marca
PAES - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO EMPRESARIAL SISTÊMICO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DANI CUNHA DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTOS EM GESTAO EMPRESARIAL E LIDERANÇA HUMANIZADOS LTDA — SC
Classe
NCL 35Administração comercial; Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros; Administração de empresa; Administração de holding [tipo de empresa]; Agenciamento, gestão e intermediação de negócios; Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos [também provido on-line] [assessoria em gestão comercial]; Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial]; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista; Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio; Assessoria, consultoria e informação empresarial; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas; Assessoria, consultoria e informação sobre gestão de negócios no campo da propriedade intelectual; Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio; Assessoria, consultoria e informações sobre administração de pessoal; Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance"; Assessoria em gestão comercial ou industrial; Auditoria contábil e financeira; Auditoria em negócios; Auxílio em gestão de negócios; Avaliações de negócios; Consultoria Empresarial; Consultoria em gestão de negócios; Consultoria em gestão de pessoal; Consultoria em gestão e organização de negócios; Consultoria profissional em negócios; Consultoria referente a estratégias de comunicação em publicidade; Gestão de franquia; Serviços de intermediação de negócios relacionados à associação de vários profissionais com clientes; Serviço de intermediação de negócios com a finalidade de unir investidores particulares em potencial a empreendedores que precisem de recursos; Recrutamento de pessoal; Publicidade; Serviços de agências de informação comercial; Serviços de assessoria em gestão de negócios; Serviços de comunicação corporativa; Serviços de consultoria em negócios para transformações digitais; Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance"; Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio; Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing]; Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional]; Gestão administrativa terceirizada para empresas; Marketing; Organização e realização de feiras e eventos comerciais; Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais; Organização e realização de feiras e eventos comerciais; Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.899
Depósito
20/01/2025
Procurador
Thalita Lopes da Silva