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INPIRPI 2.869NCL 06

A marca PAINEL MONOLIT BY KINGSPAN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KINGSPAN HOLDINGS (IRL) LIMITED: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAINEL MONOLIT BY KINGSPAN (processo 934893381), depositado em 06/06/2024 por KINGSPAN HOLDINGS (IRL) LIMITED na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Painéis acústicos metálicos; Painéis metálicos para construção; Painéis metálicos para portas; Grampos metálicos; Grampos metálicos para cabos ou tubos; Aço; Aç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PAINEL MONOLIT BY KINGSPAN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MONOLITH501596797

    NCL 06, 07 · Concessão de registro em designação (RPI 2.762)

    Protege: Aluminium wire; alloys of common metal; anchor plates; anchors; brazing alloys; buildings of metal; hardware o…

Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501596797 (MONOLITH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAINEL MONOLIT BY KINGSPAN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934893381?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934893381. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934893381
Marca
PAINEL MONOLIT BY KINGSPAN
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KINGSPAN HOLDINGS (IRL) LIMITED (IE)
Classe
NCL 06Painéis acústicos metálicos; Painéis metálicos para construção; Painéis metálicos para portas; Grampos metálicos; Grampos metálicos para cabos ou tubos; Aço; Aço galvanizado; Batedor de porta de metal; Calha metálica; Alumínio; Amortecedor de porta (ferragem); Andaime metálico; Pisos metálicos; Batedor de porta (metal); Alizares de porta de metal; Molduras de porta de metal; Cabines metálicas portáteis para isolamento acústico; Estruturas metálicas para construção; Molduras de janela de metal; Calhas de metal para telhados; Tubos de metal para calhas; Chapas de aço; Coberturas de telhado de metal; Dispositivos metálicos não elétricos para abertura de portas; Ferragens para portas; Chapas de alumínio; Guarnições de porta de metal; Maçanetas de porta de metal; Materiais de construção refratários metálicos; Molas de fechamento de porta de metal não elétricas; Painéis metálicos para portas; Portas de aço blindadas; Portas de metal; Portas de correr dobráveis metálicas; Portas de vaivém metálicas; Portas de acordeão metálicas; Rolos metálicos para portas de correr; Fechaduras de porta de metal.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Depósito
06/06/2024
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda