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INPIRPI 2.869NCL 19

A marca PAINEL MONOLIT BY KINGSPAN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KINGSPAN HOLDINGS (IRL) LIMITED: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAINEL MONOLIT BY KINGSPAN (processo 934894094), depositado em 06/06/2024 por KINGSPAN HOLDINGS (IRL) LIMITED na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Telhado não metálico para construção; Divisórias não metálicas; Molduras não metálicas; Estruturas não metálicas para construção; Janelas de abrir não metálicas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PAINEL MONOLIT BY KINGSPAN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MONOLITH829676945
Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829676945 (MONOLITH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAINEL MONOLIT BY KINGSPAN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934894094?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934894094. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934894094
Marca
PAINEL MONOLIT BY KINGSPAN
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KINGSPAN HOLDINGS (IRL) LIMITED (IE)
Classe
NCL 19Telhado não metálico para construção; Divisórias não metálicas; Molduras não metálicas; Estruturas não metálicas para construção; Janelas de abrir não metálicas; Materiais de construção não metálicos; Materiais de reforço não metálicos para construção; Painéis não metálicos para construção; Painéis não metálicos para portas; Parede divisória não metálica substituível; Portas não metálicas; Portas dobráveis não metálicas; Revestimentos de construção não metálicos; Calhas de telhado não metálicas; Tubos não metálicos para calhas; Suportes de canto não metálicos; Pérgulas não metálicas; Painéis térmicos.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Depósito
06/06/2024
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda