A marca PALÁCIO DAS PIZZAS SC foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929418565

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

07/03/2026

A história do processo

1. 08/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929418565 é depositado por PALACIO DAS PIZZAS LTDA ME na classe NCL 40.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PALÁCIO DAS PIZZAS SC (processo 929418565), depositado em 08/02/2023 por PALACIO DAS PIZZAS LTDA ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PALÁCIO DAS PIZZAS SC, 5 anterioridades:

   • PIZZARIA E ESFIHARIA PALÁCIO915998181
   • PIZZARIA E ESFIHARIA PALÁCIO916102912
   • PIZZARIA E ESFIHARIA PALÁCIO922208883
   • PIZZARIA E ESFIHARIA PALÁCIO923480242
   • PIZZARIA E ESFIHARIA PALÁCIO923479830

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915998181 (PIZZARIA E ESFIHARIA PALÁCIO), Processo 916102912 (PIZZARIA E ESFIHARIA PALÁCIO), Processo 922208883 (PIZZARIA E ESFIHARIA PALÁCIO), Processo 923480242 (PIZZARIA E ESFIHARIA PALÁCIO) e Processo 923479830 (PIZZARIA E ESFIHARIA PALÁCIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/03/2026.

   06/0107/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.