A marca Paladar foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938277391

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 07/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938277391 é depositado por PALADAR CONDIMENTOS E ESPECIARIAS LTDA na classe NCL 30.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Paladar (processo 938277391), depositado em 07/03/2025 por PALADAR CONDIMENTOS E ESPECIARIAS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Alecrim [tempero];Algas [condimentos];Alho moído [condimento];Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Almécega [condimento];Amêndoas torradas;Aveia integral em pó;Aveia moída;Boldo pa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Paladar, 8 anterioridades:

   • PALADAR PECULIAR930634276

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: Chutney [condimento];Coulis de frutas [molhos];Geleias de frutas [confeitos];Molhos [condimentos];Temperos;Mol…

   • PALADAR Gaúcho921414331
   • MAIS PALADAR915105306
   • ARROZ MEU PALADAR910306150
   • PALADAR PIZZAS936608633

     NCL 30 · PALADAR PIZZAS LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.894)

     Protege: Pizzas;

   • Art Paladar918267072
   • SANTO PALADAR923784519
   • PALADAR DA ROÇA910654034

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930634276 (PALADAR PECULIAR), Processo 921414331 (PALADAR Gaúcho), Processo 915105306 (MAIS PALADAR), Processo 910306150 (ARROZ MEU PALADAR), Processo 936608633 (PALADAR PIZZAS), Processo 918267072 (Art Paladar), Processo 923784519 (SANTO PALADAR) e Processo 910654034 (PALADAR DA ROÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.