A marca PALADAR BY CONSUMA GASTRONOMIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935205039

Classe

NCL 43

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 01/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935205039 é depositado por CONSUMA GASTRONOMIA LTDA na classe NCL 43.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PALADAR BY CONSUMA GASTRONOMIA (processo 935205039), depositado em 01/07/2024 por CONSUMA GASTRONOMIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de alimentação, tais como: restaurantes e bufês.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PALADAR BY CONSUMA GASTRONOMIA, 6 anterioridades:

   • PALADAR MIX913593974
   • ESPAÇO PALADAR908395566
   • PALADAR ALIMENTOS829337385
   • PIZZARIA E LANCHONETE PALADAR917800311
   • Padaria Paladar933011954

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.857)

     Protege: Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];

   • RESTAURANTE PALADAR917081102

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913593974 (PALADAR MIX), Processo 908395566 (ESPAÇO PALADAR), Processo 829337385 (PALADAR ALIMENTOS), Processo 917800311 (PIZZARIA E LANCHONETE PALADAR), Processo 933011954 (Padaria Paladar) e Processo 917081102 (RESTAURANTE PALADAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra