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INPIRPI 2.875NCL 43

A marca PALADAR BY CONSUMA GASTRONOMIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CONSUMA GASTRONOMIA LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PALADAR BY CONSUMA GASTRONOMIA (processo 935205039), depositado em 01/07/2024 por CONSUMA GASTRONOMIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de alimentação, tais como: restaurantes e bufês.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PALADAR BY CONSUMA GASTRONOMIA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • PALADAR MIX913593974
  • ESPAÇO PALADAR908395566
  • PALADAR ALIMENTOS829337385
  • PIZZARIA E LANCHONETE PALADAR917800311
  • Padaria Paladar933011954

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.857)

    Protege: Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];

  • RESTAURANTE PALADAR917081102
Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913593974 (PALADAR MIX), Processo 908395566 (ESPAÇO PALADAR), Processo 829337385 (PALADAR ALIMENTOS), Processo 917800311 (PIZZARIA E LANCHONETE PALADAR), Processo 933011954 (Padaria Paladar) e Processo 917081102 (RESTAURANTE PALADAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PALADAR BY CONSUMA GASTRONOMIA?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935205039?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935205039. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935205039
Marca
PALADAR BY CONSUMA GASTRONOMIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONSUMA GASTRONOMIA LTDA — SP
Classe
NCL 43Serviços de alimentação, tais como: restaurantes e bufês.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
01/07/2024
Procurador
Francisco de Souza Ferreira Filho