A marca PALHEIROS DOURADINHO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

931069513

Classe

NCL 34

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 07/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931069513 é depositado por PALHEIROS DOURADINHOS LTDA na classe NCL 34.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PALHEIROS DOURADINHO (processo 931069513), depositado em 07/07/2023 por PALHEIROS DOURADINHOS LTDA na classe NCL 34. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Charutos;Cigarreiras;Cigarrilhas;Cigarros;Cigarros contendo sucedâneos de fumo, exceto para uso médico;Enrolador de cigarros;Fósforos;Fumo;Fumo de rolo;Isqueiros para fumantes;Piteiras para cigarro;Porta-fósforos;Recipientes para fumo;Tabaco;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PALHEIROS DOURADINHO, uma anterioridade:

   • DOURADO921728310

     NCL 34 · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.900)

     Protege: Cigarros;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921728310 (DOURADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 34 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 560 pedidos de marca na classe NCL 34 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 109. Deste conjunto, 96 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/03/2025RPI 2.826

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

5. 04/08/2026RPI 2.900

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 04/08/2026RPI 2.900

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

7. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. 25/08/2026RPI 2.903

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

9. 08/09/2026RPI 2.905

   Deferimento da petição

   IPAS270

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

    08/09/2026RPI 2.905

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.