A marca PALHEIROS DOURADINHO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931069513

Classe

NCL 34

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 07/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931069513 é depositado por PALHEIROS DOURADINHOS LTDA na classe NCL 34.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PALHEIROS DOURADINHO (processo 931069513), depositado em 07/07/2023 por PALHEIROS DOURADINHOS LTDA na classe NCL 34. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Charutos;Cigarreiras;Cigarrilhas;Cigarros;Cigarros contendo sucedâneos de fumo, exceto para uso médico;Enrolador de cigarros;Fósforos;Fumo;Fumo de rolo;Isqueiros para fumantes;Piteiras para cigarro;Porta-fósforos;Recipientes para fumo;Tabaco;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PALHEIROS DOURADINHO, uma anterioridade:

   • DOURADO921728310

     NCL 34 · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.900)

     Protege: Cigarros;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921728310 (DOURADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 34 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 560 pedidos de marca na classe NCL 34 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 109. Deste conjunto, 96 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/03/2025RPI 2.826

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

5. 04/08/2026RPI 2.900

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 04/08/2026RPI 2.900

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

7. 25/08/2026RPI 2.903

   Concessão de registro

   IPAS158

8. 25/08/2026RPI 2.903

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

9. 08/09/2026RPI 2.905

   Deferimento da petição

   IPAS270

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    08/09/2026RPI 2.905

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

       Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

       O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

       O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

       O indeferimento é mantido e o processo se encerra