A marca PALHEIROS DOURADINHO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931069750

Classe

NCL 40

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 07/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931069750 é depositado por PALHEIROS DOURADINHOS LTDA na classe NCL 40.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PALHEIROS DOURADINHO (processo 931069750), depositado em 07/07/2023 por PALHEIROS DOURADINHOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de cigarros de palha; beneficiamento de palha; tratamento e beneficiamento de fumo, beneficiamento de papel de cigarro; tratamento de folha de fumo; beneficiamento fumo de rolo; curtimento - [informação em]; curtimento - [consultoria em]; curtimento - [assessoria e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PALHEIROS DOURADINHO, uma anterioridade:

   • PALHEIROS DOURADÃO928687686

     NCL 40 · PALHEIROS DOURADÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

     Protege: Beneficiamento de Cigarros de Palha; Beneficiamento de Palha; Tratamento e Beneficiamento de fumo, Beneficiame…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928687686 (PALHEIROS DOURADÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/03/2025RPI 2.826

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/09/2026RPI 2.905

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra