INPIRPI 2.817NCL 40
A marca PALHEIROS DOURADINHO foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de PALHEIROS DOURADINHOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.826
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PALHEIROS DOURADINHO (processo 931069750), depositado em 07/07/2023 por PALHEIROS DOURADINHOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de cigarros de palha; beneficiamento de palha; tratamento e beneficiamento de fumo, beneficiamento de papel de cigarro; tratamento de folha de fu…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PALHEIROS DOURADINHO, o despacho aponta uma anterioridade:
- PALHEIROS DOURADÃO928687686
NCL 40 · PALHEIROS DOURADÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.781)
Protege: Beneficiamento de Cigarros de Palha; Beneficiamento de Palha; Tratamento e Beneficiamento de fumo, Beneficiame…
A classe NCL 40 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.826IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.
- SEU MEI FÁCIL SEU MEI DE UM JEITO FÁCIL E DESCOMPLICADO928040372
- FLOW EDITORA928078000
- CASA+ Você e seu lar merecem mais928135675
- Festa do Peão de Limeira928157059
- PERFECT SNIPER928157377
- HUMAN RAGE928158853
- SETE ATACADISTA928158969
- RR. TERRA PLANAGEM928159310
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PALHEIROS DOURADINHO?
O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931069750?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931069750. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931069750
- Marca
- PALHEIROS DOURADINHO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PALHEIROS DOURADINHOS LTDA — SP
- Classe
- NCL 40Beneficiamento de cigarros de palha; beneficiamento de palha; tratamento e beneficiamento de fumo, beneficiamento de papel de cigarro; tratamento de folha de fumo; beneficiamento fumo de rolo; curtimento - [informação em]; curtimento - [consultoria em]; curtimento - [assessoria em]; curtimento.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.817
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2826)
- Depósito
- 07/07/2023
- Procurador
- BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA