A marca PALMAE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935251340

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

19/04/2026

A história do processo

1. 03/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935251340 é depositado por SANTANA & MARY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 29.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PALMAE (processo 935251340), depositado em 03/07/2024 por SANTANA & MARY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Aperitivo à base de legumes e verduras;Aperitivo à base de peixe;Azeite de dendê;Azeitonas em conserva;Banana processada;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Coco ralado;Cogumelos em conserva;Ervilhas em conserva;Frutas congeladas;Fru…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PALMAE, uma anterioridade:

   • PALMÊ PALMITO NATURAL927762390

     NCL 29 · PACTUALL COM. E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.759)

     Protege: Palmito (em conserva);

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927762390 (PALMÊ PALMITO NATURAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2026.

   18/0219/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.