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INPIRPI 2.893NCL 40

A marca Palmeiras saneamento GS INIMA.SAID foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PALMEIRAS SANEAMENTO S.A.: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Palmeiras saneamento GS INIMA.SAID (processo 936558776), depositado em 09/10/2024 por PALMEIRAS SANEAMENTO S.A. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tratamento de água e esgoto;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Palmeiras saneamento GS INIMA.SAID, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • PALMEIRA AMBIENTAL915107295
  • Araucária GS Inima Cesbe Elevação936549157

    NCL 40 · ARAUCÁRIA SANEAMENTO S.A. · registro concedido (RPI 2.890)

    Protege: Tratamento de água e esgoto;

  • GS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS824284569
  • INIMA828436185
  • SANEVAP GS INIMA CESBE ELEVAÇÃO936554746

    NCL 40 · SANEVAP - SANEAMENTO DO VALE DO PARAÍBA S.A. · registro concedido (RPI 2.890)

    Protege: Tratamento de água e esgoto;

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ourinhos saneamento GS Inima Traçado (936556447); GS Inima Samar (936201533); Sanama GS INIMA STE ENORSUL (936362693); Sesamm GS INIMA BRASIL SABESP (936257130).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915107295 (PALMEIRA AMBIENTAL), Processo 936549157 (Araucária GS Inima Cesbe Elevação), Processo 824284569 (GS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS), Processo 828436185 (INIMA) e Processo 936554746 (SANEVAP GS INIMA CESBE ELEVAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Palmeiras saneamento GS INIMA.SAID?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936558776?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936558776. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936558776
Marca
Palmeiras saneamento GS INIMA.SAID
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PALMEIRAS SANEAMENTO S.A. — SP
Classe
NCL 40Tratamento de água e esgoto;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
09/10/2024
Procurador
Cristiane Cordeiro von Ellenrieder