A marca PAM Válvulas foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938184717

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 26/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938184717 é depositado por SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. na classe NCL 06.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAM Válvulas (processo 938184717), depositado em 26/02/2025 por SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de metal *;Bocais de metal;Canos de aço;Canos de metal;Canos de metal para água;Canos de metal para drenagem;Cavilhas de metal;Cintas de metal para prender canos;Conexões de metal para canos;Encanamento de metal;Extensão para macho [fundição de metal];Fechos;Ferragens para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PAM Válvulas, 2 anterioridades:

   • PAM826474810

     Deferimento da petição (RPI 2.801)

   • PAM GLOBAL823504522

     Deferimento da petição (RPI 2.801)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826474810 (PAM) e Processo 823504522 (PAM GLOBAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.