A marca PAN foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929490797

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

28/03/2026

A história do processo

1. 16/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929490797 é depositado por PGR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 30.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAN (processo 929490797), depositado em 16/02/2023 por PGR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bala comestível;Balas;Balas para refrescar hálito;Barras de cereais;Barras de cereais hiperproteicas;Batatas fritas com cobertura de chocolate;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de camomila;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de ca…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PAN, 6 anterioridades:

   • P.A.N.818845759
   • PAN817140247

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.899)

   • P.A.N.501541907

     Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação (RPI 2.882)

   • PAN004021720

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.899)

   • PAN823712753

     NCL 30 · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: Balas, bombons, caramelos, confeitos, doces, gomas de mascar, pastilhas, pão de mel, barra de cereais.;

   • PAN817904697

     Deferimento da petição (RPI 2.904)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818845759 (P.A.N.), Processo 817140247 (PAN), Processo 501541907 (P.A.N.), Processo 004021720 (PAN), Processo 823712753 (PAN) e Processo 817904697 (PAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/03/2026.

   27/0128/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.