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INPIRPI 2.797NCL 16

A marca PANDA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de EGEMARCAS COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANDA (processo 929841174), depositado em 22/03/2023 por EGEMARCAS COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bandejas, Pincéis [brochas], Pincéis para pintores, material de pintura.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PANDA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PANDA810543419

    Deferimento da petição (RPI 2.757)

  • KUNG FU PANDA: LEGENDS OF AWESOMENESS830466088

    NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.882)

    Protege: DECORAÇÃO PARA FESTA FEITA EM PAPEL, MATERIAL PARA FESTAS EM PAPEL, A SABER: GUARDANAPOS EM PAPEL, JOGOS AMERI…

  • KUNG FU PANDA917453433
Texto do despacho — RPI 2.797IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810543419 (PANDA), Processo 830466088 (KUNG FU PANDA: LEGENDS OF AWESOMENESS) e Processo 917453433 (KUNG FU PANDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.892IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.797, de 13 de agosto de 2024, publicou 26.316 despachos em 26.190 processos de marca — 641 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.797 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PANDA?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929841174?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929841174. Esta página reflete a RPI nº 2797, de 13/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929841174
Marca
PANDA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EGEMARCAS COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA — SP
Classe
NCL 16Bandejas, Pincéis [brochas], Pincéis para pintores, material de pintura.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.797
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2892)
Depósito
22/03/2023
Procurador
DANILO ALVES