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INPIRPI 2.847NCL 09

A marca Panda Plus foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AMG GROUP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Panda Plus (processo 933092636), depositado em 29/12/2023 por AMG GROUP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Agendas eletrônicas;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Alto-falantes portáteis;Antenas;Aparelho de cd para veículo;Aparelho de grav…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Panda Plus, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • YINGLI SOLAR panda830653449

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.800)

    Protege: PLAQUETAS DE SÍLICIO PARA CIRCUITOS INTEGRADOS; VIDROS REVESTIDOS PARA CONDUTOR ELÉTRICO; SEMICONDUTORES; CIRC…

  • COMERCIAL PANDA815203110

    PANDA MATERIAIS ELETRICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.862)

  • P PANDA ELETRONIC923290966

    NCL 09 · RHAISSA CAROLINA DOS REIS PEIXOTO ME · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Capas e estojos para smartphones, capas para celulares, capas para tablets, capas para laptops, bolsas adaptad…

Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830653449 (YINGLI SOLAR panda), Processo 815203110 (COMERCIAL PANDA) e Processo 923290966 (P PANDA ELETRONIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Panda Plus?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933092636?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933092636. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933092636
Marca
Panda Plus
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMG GROUP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Agendas eletrônicas;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Alto-falantes portáteis;Antenas;Aparelho de cd para veículo;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de gravação e de reprodução de videocassete;Aparelho de medição de temperatura;Aparelho de som para automóvel;Aparelho de videocassete;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos de videocassetes;Aparelhos domésticos para vedar;Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para medição;Aparelhos para reprodução de som;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Balanças;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Balanças de precisão;Balanças para bebês;Balanças para pesar cartas;Balanças romanas;Básculas [balança para grandes pesos];Caixa de som;Câmeras [fotografia];Câmeras de vídeo;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregador magnético e óptico;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Computadores;Dvd [drive de computador];Dvd [reprodutor para tvs];Fechaduras elétricas;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Impressoras para uso com computadores*;Impressoras portáteis sem fio para uso com laptops e dispositivos móveis;Juke-boxes para computadores;Kits hands-free para telefones;Lâmpadas ópticas;Laptops;Máquinas para pesar;Microfones;Projetores de vídeo;Rádios;Smartphones;Smartphones dobráveis;Tablets;Telas de projeção;Telefones celulares;Telefones sem fio;Tripés para câmeras;Walkie-talkies;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Depósito
29/12/2023
Procurador
Patricia Lazarin Gonzalez