A marca PANELAS DE PRESSÃO REAL A PANELA NOBRE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938109740

Classe

NCL 21

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 20/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938109740 é depositado por REAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA na classe NCL 21.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANELAS DE PRESSÃO REAL A PANELA NOBRE (processo 938109740), depositado em 20/02/2025 por REAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bases para pratos [utensílios de mesa];Caldeirões;Chaleiras não elétricas;Conjunto para mantimento;Conjuntos de porta-condimentos;Cuscuzeiras, não elétricas;Descanso para panela, exceto de papel ou tecido;Formas de cozinha;Formas para bolos;Frigideiras, não elétricas;Latas de lix…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PANELAS DE PRESSÃO REAL A PANELA NOBRE, 2 anterioridades:

   • REAL003060896
   • REAL004090195

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003060896 (REAL) e Processo 004090195 (REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.