A marca PANIFICADORA GLEIDIANO DOCE SABOR 3 foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938523309

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 27/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938523309 é depositado por DOCE SABOR III PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA na classe NCL 35.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANIFICADORA GLEIDIANO DOCE SABOR 3 (processo 938523309), depositado em 27/03/2025 por DOCE SABOR III PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Administração de holding;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comerciais de rádio;Comerciais de televisão;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios […”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PANIFICADORA GLEIDIANO DOCE SABOR 3, 7 anterioridades:

   • SORVETERIA DOCE SABOR DELANIA936257946

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.887)

     Protege: Comércio varejista de sorvetes;

   • DOCE SABOR EDIARA AMPARO935425900

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.881)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • PADARIA E Confeitaria DOCE SABORE925130370

     NCL 35 · DOCE SABORE PADARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos…

   • DOCE SABOR ALIMENTOS916136450
   • BISCOITOS DOCE SABOR913581046
   • Doce Sabor Raiza Vieira925777919

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de bolos; sem vistas ao cons…

   • QDOCE SABOR910286876

     COALP - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.737)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: VIVI DOCE SABOR (931371597) e DOCE SABOR BOLOS E DOCES BY CAMARGO (936431253). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936257946 (SORVETERIA DOCE SABOR DELANIA), Processo 935425900 (DOCE SABOR EDIARA AMPARO), Processo 925130370 (PADARIA E Confeitaria DOCE SABORE), Processo 916136450 (DOCE SABOR ALIMENTOS), Processo 913581046 (BISCOITOS DOCE SABOR), Processo 925777919 (Doce Sabor Raiza Vieira) e Processo 910286876 (QDOCE SABOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.