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INPIRPI 2.890NCL 30

A marca PANKO FARINHA DE PÃO FLOCADA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PANKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA ME: a marca colide com 18 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANKO FARINHA DE PÃO FLOCADA (processo 930359020), depositado em 09/05/2023 por PANKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farinha de rosca;Farinhas*;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PANKO FARINHA DE PÃO FLOCADA, o despacho aponta 18 anterioridades:

  • PANCO FRUTAS928382079

    NCL 30 · LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.778)

    Protege: PANETTONES;

  • PANCO818812559
  • PANCO PREMIUM913070033
  • PANCO INTEGRAL913070122
  • PANCO PÃO DE MEL914539566
  • PANCO PÃO SOVADO913070840
  • PANCO PÃO DE MILHO913071234
  • PANCO912281839
  • PANCO PÃO DE MEL914539680
  • PANCO PÃO COM COCO913071072
  • PANCO913073369
  • PÃO DE MILHO PANCO910455481
  • PANCO PANQUINHO913073148
  • BROINHA PANCO820128759
  • PANCO906027926

    NCL 30 · LUA NOVA IND E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.827)

    Protege: Bolos; Pão; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Farofa; Biscoitos; Biscoitos secos doces; P…

  • PANCO816529639

    LUA NOVA IND E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.707)

  • PANCO818812575
  • PANCO906027853

    NCL 29 · LUA NOVA IND E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.827)

    Protege: Sopas; Pratos prontos e caldinhos (sopas);

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928382079 (PANCO FRUTAS), Processo 818812559 (PANCO), Processo 913070033 (PANCO PREMIUM), Processo 913070122 (PANCO INTEGRAL), Processo 914539566 (PANCO PÃO DE MEL), Processo 913070840 (PANCO PÃO SOVADO), Processo 913071234 (PANCO PÃO DE MILHO), Processo 912281839 (PANCO), Processo 914539680 (PANCO PÃO DE MEL), Processo 913071072 (PANCO PÃO COM COCO), Processo 913073369 (PANCO), Processo 910455481 (PÃO DE MILHO PANCO), Processo 913073148 (PANCO PANQUINHO), Processo 820128759 (BROINHA PANCO), Processo 906027926 (PANCO), Processo 816529639 (PANCO), Processo 818812575 (PANCO) e Processo 906027853 (PANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PANKO FARINHA DE PÃO FLOCADA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 18 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930359020?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930359020. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930359020
Marca
PANKO FARINHA DE PÃO FLOCADA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA ME — PB
Classe
NCL 30Farinha de rosca;Farinhas*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
09/05/2023
Procurador
Francisco Leite de Oliveira Filho