A marca PANKO FARINHA DE PÃO FLOCADA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930359020

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

25/07/2026

A história do processo

1. 09/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930359020 é depositado por PANKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA ME na classe NCL 30.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PANKO FARINHA DE PÃO FLOCADA (processo 930359020), depositado em 09/05/2023 por PANKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farinha de rosca;Farinhas*;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PANKO FARINHA DE PÃO FLOCADA, 18 anterioridades:

   • PANCO FRUTAS928382079

     NCL 30 · LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.778)

     Protege: PANETTONES;

   • PANCO818812559
   • PANCO PREMIUM913070033
   • PANCO INTEGRAL913070122
   • PANCO PÃO DE MEL914539566
   • PANCO PÃO SOVADO913070840
   • PANCO PÃO DE MILHO913071234
   • PANCO912281839
   • PANCO PÃO DE MEL914539680
   • PANCO PÃO COM COCO913071072
   • PANCO913073369
   • PÃO DE MILHO PANCO910455481
   • PANCO PANQUINHO913073148
   • BROINHA PANCO820128759
   • PANCO906027926

     NCL 30 · LUA NOVA IND E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.827)

     Protege: Bolos; Pão; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Farofa; Biscoitos; Biscoitos secos doces; P…

   • PANCO816529639

     LUA NOVA IND E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • PANCO818812575
   • PANCO906027853

     NCL 29 · LUA NOVA IND E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.827)

     Protege: Sopas; Pratos prontos e caldinhos (sopas);

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928382079 (PANCO FRUTAS), Processo 818812559 (PANCO), Processo 913070033 (PANCO PREMIUM), Processo 913070122 (PANCO INTEGRAL), Processo 914539566 (PANCO PÃO DE MEL), Processo 913070840 (PANCO PÃO SOVADO), Processo 913071234 (PANCO PÃO DE MILHO), Processo 912281839 (PANCO), Processo 914539680 (PANCO PÃO DE MEL), Processo 913071072 (PANCO PÃO COM COCO), Processo 913073369 (PANCO), Processo 910455481 (PÃO DE MILHO PANCO), Processo 913073148 (PANCO PANQUINHO), Processo 820128759 (BROINHA PANCO), Processo 906027926 (PANCO), Processo 816529639 (PANCO), Processo 818812575 (PANCO) e Processo 906027853 (PANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/07/2026.

   26/0525/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.