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INPIRPI 2.832NCL 16

A marca PAPAI QUE FEZ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PQF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAPAI QUE FEZ (processo 931981930), depositado em 20/09/2023 por PQF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Álbuns de recortes;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PAPAI QUE FEZ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Papai Q Fez929172442

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.786)

    Protege: Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para…

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929172442 (Papai Q Fez). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAPAI QUE FEZ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931981930?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931981930. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931981930
Marca
PAPAI QUE FEZ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PQF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Álbuns de recortes;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Banners [faixas] de papel;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Cartão postal;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Catálogos;Clichê estêncil;Clichê plástico para tipografia;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Cromolitografias;Cromos;Cupons impressos;Descansos de papel redondos para mesa;Desenhos impressos;Envelopes [papelaria];Estênceis para decoração de comidas e bebidas;Estojos para canetas;Estojos para desenho;Estojos para escrever;Etiquetas de papel ou papelão;Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Figurinhas, exceto para jogos;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas gomadas [papelaria];Folhas de papel [papelaria];Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Guardanapos de papel;Lápis;Letreiros de papel ou cartão;Livros de colorir;Manuais [impressos];Marcadores de páginas;Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para lacrar para papelaria;Materiais para modelar;Material impresso;Panfletos;Papel de carta;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Porta-crachás [material de escritório];Pranchetas;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Revistas em quadrinhos;Risque e rabisque [material de escritório];Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Selos para endereço;Sinalizadores de papel ou papelão;Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;Toalhas de papel para mesa;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
20/09/2023
Procurador
Larissa Helena Freire da Silva