A marca Paprika Restaurante e Bar foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937613681

Classe

NCL 43

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 10/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937613681 é depositado por SLAM FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Paprika Restaurante e Bar (processo 937613681), depositado em 10/01/2025 por SLAM FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Restaurante, fornecimento de comidas e bebidas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Paprika Restaurante e Bar, 5 anterioridades:

   • PÁPRICA BURGER912140879
   • LA PAPRIKA PIZZA DELIVERY926782088

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;serviços de restaurantes para retirada;

   • PÁPRIKA NATAL934626090

     NCL 43 · PAPRIKA PIZZARIA & RESTAURANTE LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de bar;Serviços de cantinas;S…

   • PÁPRICA BURGER912067470
   • LA PAPRIKA PIZZARIA DELIVERY919704085

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912140879 (PÁPRICA BURGER), Processo 926782088 (LA PAPRIKA PIZZA DELIVERY), Processo 934626090 (PÁPRIKA NATAL), Processo 912067470 (PÁPRICA BURGER) e Processo 919704085 (LA PAPRIKA PIZZARIA DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/09/2026RPI 2.904

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra