A marca Paraíba Construção foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936707992

Classe

NCL 35

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 21/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936707992 é depositado por JUNCAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 35.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Paraíba Construção (processo 936707992), depositado em 21/10/2024 por JUNCAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de instalações sanitárias;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletri…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Paraíba Construção, 6 anterioridades:

   • ARMAZÉM PARAÍBA920727883
   • ARMAZÉM PARAÍBA828742804

     NCL 35 · CLAUDINO S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: COMERCIALIZAÇÃO, NO VAREJO, DE TECIDOS, CONFECÇÕES, CALÇADOS, APARELHOS ELETRO-DOMÉSTICOS E MÓVEIS ; SERVIÇOS…

   • ARMAZÉM Paraíba920730795
   • ARMAZÉM PARAÍBA828742812
   • ARMAZÉM Paraíba920748813
   • PARAÍBA SOLAR ENERGIA SUSTENTÁVEL923905685

     NCL 35 · AMC - COMÉRCIO ELETRICO E SOLUÇÕES RENOVAVEIS EIRELI · registro concedido (RPI 2.701)

     Protege: Comércio de aparelhos e painéis de captação de energia solar; Comércio de produtos, aparelhos e equipamentos p…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920727883 (ARMAZÉM PARAÍBA), Processo 828742804 (ARMAZÉM PARAÍBA), Processo 920730795 (ARMAZÉM Paraíba), Processo 828742812 (ARMAZÉM PARAÍBA), Processo 920748813 (ARMAZÉM Paraíba) e Processo 923905685 (PARAÍBA SOLAR ENERGIA SUSTENTÁVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/08/2026RPI 2.903

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra