A marca PARAISO LATICÍNIOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930892747

Classe

NCL 29

Última movimentação

15/04/2025 · RPI 2.832

A história do processo

1. 23/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930892747 é depositado por USINA DE LEITE PARAISO LTDA na classe NCL 29.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARAISO LATICÍNIOS (processo 930892747), depositado em 23/06/2023 por USINA DE LEITE PARAISO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Coalhada;Coalho de queijo;Creme de leite;Creme de manteiga;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite coalhado;Leite em pó*;Manteiga;Margarina;Nata [laticínios];Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Requeijão;So…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PARAISO LATICÍNIOS, 2 anterioridades:

   • Laticínios Paraíso917466748

     Deferimento da petição (RPI 2.776)

   • LATICÍNIOS PARAÍSO902153048

     Deferimento da petição (RPI 2.776)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917466748 (Laticínios Paraíso) e Processo 902153048 (LATICÍNIOS PARAÍSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/04/2025RPI 2.832

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra