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INPIRPI 2.815NCL 29

A marca PARAISO LATICÍNIOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de USINA DE LEITE PARAISO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.832

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARAISO LATICÍNIOS (processo 930892747), depositado em 23/06/2023 por USINA DE LEITE PARAISO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Coalhada;Coalho de queijo;Creme de leite;Creme de manteiga;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PARAISO LATICÍNIOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Laticínios Paraíso917466748

    Deferimento da petição (RPI 2.776)

  • LATICÍNIOS PARAÍSO902153048

    Deferimento da petição (RPI 2.776)

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917466748 (Laticínios Paraíso) e Processo 902153048 (LATICÍNIOS PARAÍSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.832IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PARAISO LATICÍNIOS?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930892747?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930892747. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930892747
Marca
PARAISO LATICÍNIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
USINA DE LEITE PARAISO LTDA — RJ
Classe
NCL 29Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Coalhada;Coalho de queijo;Creme de leite;Creme de manteiga;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite coalhado;Leite em pó*;Manteiga;Margarina;Nata [laticínios];Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Requeijão;Soro de leite;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2832)
Depósito
23/06/2023
Procurador
ANDREZZA GOMBERTI MELLO DE MACEDO