A marca PARAISO RECORDS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928258602

Classe

NCL 41

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 05/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928258602 é depositado por PARAISO RECORDS LTDA -ME na classe NCL 41.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARAISO RECORDS (processo 928258602), depositado em 05/10/2022 por PARAISO RECORDS LTDA -ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de canto;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Banda de música [serviços de entretenimento];Cantor(a);Composição de canções;Empresário [organização e produção de es…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PARAISO RECORDS, 6 anterioridades:

   • PARAISO810947862

     GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.750)

   • PARAISO910677638

     PARAÍSO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA EPP · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.736)

   • PARAÍSO901553018
   • PARAÍSO MUSICAL919149960
   • PARAISO910677450
   • PARAÍSO MUSICAL919150217

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810947862 (PARAISO), Processo 910677638 (PARAISO), Processo 901553018 (PARAÍSO), Processo 919149960 (PARAÍSO MUSICAL), Processo 910677450 (PARAISO) e Processo 919150217 (PARAÍSO MUSICAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra