A marca PARQUE MOSAICO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938398032

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 18/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938398032 é depositado por MIX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 36.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARQUE MOSAICO (processo 938398032), depositado em 18/03/2025 por MIX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de condomínio; Administração de imóveis; Administração financeira; Administração predial; Aluguel de apartamentos; Aluguel de escritório virtual (aluguel de imóvel comercial); Aluguel de escritórios (imóveis); Aluguel de escritórios para co-working; Aluguel de loja…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PARQUE MOSAICO, 6 anterioridades:

   • MOSAICO GESTORA DE RECURSOS937010090

     NCL 36 · MOSAICO GESTORA DE RECURSOS LTDA · Notificação de oposição (RPI 2.828)

     Protege: * gestor de recursos de terceiros (pessoa física) * gestor de recursos de terceiros (fundos de investimentos)…

   • PROJETO MOSAICO932627633

     NCL 36 · PROJETO MOSAICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.853)

     Protege: NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS; INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS;

   • PROJETO MOSAICO932627307

     NCL 36 · PROJETO MOSAICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.853)

     Protege: NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS; INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS;

   • MOSAICO INVESTIMENTOS933724489

     NCL 36 · MOSAICO ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA · Notificação de oposição (RPI 2.790)

     Protege: Acompanhamento de conta;Administração de assuntos financeiros;Administração de fundo de investimento;Administr…

   • GRUPO MOSAICO916278603
   • PROJETO MOSAICO827260873

     PROJETO MOSAICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.853)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 937010090 (MOSAICO GESTORA DE RECURSOS), Processo 932627633 (PROJETO MOSAICO), Processo 932627307 (PROJETO MOSAICO) e Processo 933724489 (MOSAICO INVESTIMENTOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916278603 (GRUPO MOSAICO) e Processo 827260873 (PROJETO MOSAICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   51dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.