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INPIRPI 2.832NCL 39

A marca PARTIU VIAJAR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PARTIU VIAJAR AGENCIA DE VIAGENS EIRELI: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARTIU VIAJAR (processo 928321991), depositado em 11/10/2022 por PARTIU VIAJAR AGENCIA DE VIAGENS EIRELI na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de viajantes;Agenciamento de navio;Agente de viagem;Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e inf…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PARTIU VIAJAR, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • PARTIUVIAGENS904818365

    CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

  • partiu VIAGENS904832988

    CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.875)

  • partiu VIAGENS904995054

    CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.877)

  • partiu VIAGENS904995062

    CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.877)

  • partiu VIAGENS904995038

    CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904818365 (PARTIUVIAGENS), Processo 904832988 (partiu VIAGENS), Processo 904995054 (partiu VIAGENS), Processo 904995062 (partiu VIAGENS) e Processo 904995038 (partiu VIAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.845IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PARTIU VIAJAR?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928321991?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928321991. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928321991
Marca
PARTIU VIAJAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PARTIU VIAJAR AGENCIA DE VIAGENS EIRELI — SP
Classe
NCL 39Acompanhamento de viajantes;Agenciamento de navio;Agente de viagem;Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Emissão e venda de passagens;Guia de turismo;Organização de cruzeiros [viagens];Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Organização de transporte para excursões;Reserva de assentos para viagem;Reservas para transporte;Reservas para viagens;Serviços de transporte para visitas turísticas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito
11/10/2022
Procurador
não constituído