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INPIRPI 2.892NCL 07

A marca PARTS MCD MACHADÃO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MERCONORTE DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARTS MCD MACHADÃO (processo 936920203), depositado em 06/11/2024 por MERCONORTE DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS EIRELI na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores de som para motores e máquinas;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PARTS MCD MACHADÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MCD829768629
  • MACHADO840859864
Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829768629 (MCD) e Processo 840859864 (MACHADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PARTS MCD MACHADÃO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936920203?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936920203. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936920203
Marca
PARTS MCD MACHADÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MERCONORTE DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS EIRELI — RO
Classe
NCL 07Abafadores de som para motores e máquinas;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Aerógrafos para aplicação de cor [máquinas];Afiadora [máquina para afiar ferramenta];Agulha para máquina industrial;Alimentadores [partes de máquinas];Alimentadores para caldeiras de máquinas;Amortecedor isolador de ruído e de vibração [parte de máquina];Amortecedor para máquina;Ancinhos [máquinas];Ancinhos para máquinas;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Anel de pistão [parte de máquina];Armações para máquinas;Atomizadores [máquinas];Bate-estaca [máquina];Batedeira agrícola [máquina];Betoneiras [máquinas];Bobinas para máquinas;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas a vácuo [máquinas];Broca [peças de máquinas];Calandras [máquinas];Captador de fuligem [máquina];Cavadeira [máquina];Compressores [máquinas];Condensador [parte de máquina];Coroa para máquina;Coroas de sondagem [partes de máquinas];Coroas diamantadas [partes de máquinas];Cortadoras [máquinas] para uso industrial;Cortadores [máquinas];Cortadores de grama [máquinas];Coxim de máquinas;Culatra de máquina;Cultivadores [máquinas];Eixos de máquinas;Elevadores [máquinas];Engate [máquina industrial];Escavadeiras [máquinas];Escovas [peças de máquinas];Guias para máquinas;Guinchos [máquinas];Impressor [máquina];Macacos [máquinas];Máquina injetora;Máquinas agrícolas;Máquinas centrífugas;Máquinas componedoras [impressão];Máquinas cortadeiras;Máquinas de ar comprimido;Máquinas de autosserviço;Máquinas fresadoras;Máquinas misturadoras;Máquinas moedoras;Máquinas para acabamento;Máquinas para afiar;Máquinas para enxaguar;Máquinas para estampagem;Máquinas para furar;Máquinas para impressão;Máquinas para rebitagem;Máquinas para trabalhar metais;Máquinas rendeiras;Máquinas sopradoras;Máquinas tipográficas;Máquinas trituradoras;Máquinas-ferramentas;Válvulas [peças de máquinas];Volantes para máquinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
06/11/2024
Procurador
Aliança Marcas e Patentes