A marca PASSANDO A LIMPO RÁDIO JORNAL foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PASSANDO A LIMPO RÁDIO JORNAL (processo 929752970), depositado em 14/03/2023 por RADIO JC FM LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Distribuição de programas de rádio; distribuição de programas de televisão; edição de programas de rádio e televisão; produção de programas áudio; produção e di…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PASSANDO A LIMPO RÁDIO JORNAL, o despacho aponta uma anterioridade:

• PASSANDO A LIMPO922093725

  BOOM COMUNICAÇÕES LTDA - EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.821)

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 10/06/2025/RPI 2.840IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

• VÓ ALZIRA CAFÉ927348250
• VÓ ALZIRA CAFÉ927349302
• CONSTRU LOC A SOLUÇÃO EM SUA OBRA928065022
• RV TOPOGRAFIA928154815
• VSM ASSESSORIA CONTÁBIL928220125
• R&A MAGNA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA928227413
• Avante Translog928228711
• ALPHA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL928228975

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929752970

Marca

PASSANDO A LIMPO RÁDIO JORNAL

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

RADIO JC FM LTDA — PE

Classe

NCL 41Distribuição de programas de rádio; distribuição de programas de televisão; edição de programas de rádio e televisão; produção de programas áudio; produção e distribuição de programas de rádio; produção e distribuição de programas de televisão; programas de entretenimento de rádio; programas de entretenimento de televisão; produção de programas de rádio, televisão e áudio; produção e distribuição de programas de rádio e televisão; produção de filmes, vídeos, programas de rádio e televisão; entretenimento na forma de programas de televisão na área de notícias; entretenimento na forma de programas de televisão na área de variedades; gravação, produção e distribuição de filmes, gravações de vídeo e áudio, programas de rádio e de televisão; produção de programas de rádio e televisão para a internet e outros meios de comunicação; serviços de reportagem de notícias; serviços de reportagem de notícias na forma de noticiários e análises de notícias; fornecimento de notícias na forma de reportagem de eventos da atualidade; organização e apresentação de colóquios; preparação, realização e organização de colóquios; organização e realização de palestras; produção de podcasts; produção de podcasts em vídeo.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

18/02/2025·RPI nº 2.824

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)

Depósito

14/03/2023

Procurador

Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira