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INPIRPI 2.857NCL 31

A marca PATINHAZ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LESKIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PATINHAZ (processo 934052352), depositado em 01/04/2024 por LESKIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;ração para cães e gatos, ração úmida para cães e gatos, petiscos par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PATINHAZ, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Patinhas Gourmet926990551

    NCL 31 · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Bebidas para animais de est…

  • Patinhas por aí929390288

    NCL 31 · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Alimentos para animais; Alimentos para animais de estimação; Carne para animal [alimento para animais]; Grãos…

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926990551 (Patinhas Gourmet) e Processo 929390288 (Patinhas por aí). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.876IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PATINHAZ?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934052352?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934052352. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934052352
Marca
PATINHAZ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LESKIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — SP
Classe
NCL 31Alimento para animais confinados;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;ração para cães e gatos, ração úmida para cães e gatos, petiscos para cães e gatos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito
01/04/2024
Procurador
IPLATAM SERVIÇOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E FRANCHISING LTDA