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INPIRPI 2.830NCL 16

A marca PAX AEROPORTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRS AEROPORTOS S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAX AEROPORTOS (processo 931865077), depositado em 12/09/2023 por PRS AEROPORTOS S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos manuais para etiquetar;Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Canetas;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartões de participação [papelaria];Cupon…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PAX AEROPORTOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • EDITORA PAX905934407
  • PAX EDITORA901011738
  • PAX EMBALAGENS PLÁSTICAS929175573

    NCL 16 · PAX EMBALAGENS PLASTICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.788)

    Protege: produção de plástico;

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905934407 (EDITORA PAX), Processo 901011738 (PAX EDITORA) e Processo 929175573 (PAX EMBALAGENS PLÁSTICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAX AEROPORTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931865077?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931865077. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931865077
Marca
PAX AEROPORTOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRS AEROPORTOS S.A. — SP
Classe
NCL 16Aparelhos manuais para etiquetar;Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Canetas;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartões de participação [papelaria];Cupons impressos;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens feitas de celulose regenerada;Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas em papel para a restituição de bagagem;Etiquetas para fichas;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Fotografias [impressos];Gravuras;Impressos [gravuras];Lápis;Lapiseiras;Material impresso;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel para embalagem;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis;Plástico bolha para embalagem ou empacotamento;Risque e rabisque [material de escritório];Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Depósito
12/09/2023
Procurador
INTELLINOVA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.ME