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INPIRPI 2.826NCL 09

A marca PAYMENTS CONNECT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de D3PAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA - EPP. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAYMENTS CONNECT (processo 931548330), depositado em 16/08/2023 por D3PAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA - EPP na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programas de computador para o processamento de pagamentos financeiros; Programas de computador para o processamento de pagamentos e a transferência segura de d…”.

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
A marca é constituida por termos genéricos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAYMENTS CONNECT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931548330?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931548330. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931548330
Marca
PAYMENTS CONNECT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
D3PAR PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 09Programas de computador para o processamento de pagamentos financeiros; Programas de computador para o processamento de pagamentos e a transferência segura de dinheiro para contas comerciais; Terminais de pagamento eletrônico; Terminais de pagamento com cartão, dispositivos para receber pagamentos em dinheiro, como cartões de crédito, cartões de débito, cartões bancários, cartões de cobrança, cartões de cupom cartões de presente ou outros cartões de pagamento e microchips que contenham detalhes da conta; Software [programa de computador] para clientes de instituições bancárias e de meios de pagamentos; Software para [programa de computador] transações financeiras; Software [programa de computador] para segurança de dados [transmissão, recebimento, exclusão, restauração, processamento e armazenagem de dados]; Programas de computador que incluem a autenticação, a codificação e a criptografia de dados de clientes de instituições bancárias e de meios de pagamento [cartões pré-pago, cartões de crédito e cartões de débito]; dispositivos para leitura de cartões e cartões contendo um chip de circuito integrado para clientes de instituições bancárias e de meios de pagamento [cartões pré-pago, cartões de crédito e cartões de débito].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Depósito
16/08/2023
Procurador
Hélio Donizetti Serrano