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INPIRPI 2.815NCL 09

A marca PB SOLUTIONS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PB SOLUTIONS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PB SOLUTIONS (processo 930901452), depositado em 23/06/2023 por PB SOLUTIONS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Alarmes *;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PB SOLUTIONS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • pb908855370

    Deferimento da petição (RPI 2.892)

  • PB831029994

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.752)

    Protege: COMPUTADORES; COMPUTADORES DE MESA; NOTEBOOKS; NETBOOKS, SERVIDORES; ARMAZENAMENTOS; CARTÕES DE MEMÓRIA; MONIT…

  • PB920976158
  • BP SOLUTIONS830662502

    OFFICER S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.825)

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501770962, marca "PB". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908855370 (pb), Processo 831029994 (PB), Processo 920976158 (PB) e Processo 830662502 (BP SOLUTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PB SOLUTIONS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930901452?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930901452. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930901452
Marca
PB SOLUTIONS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PB SOLUTIONS LTDA — SP
Classe
NCL 09Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Alarmes *;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Aparelhos de ionização, exceto para tratamento de ar e água;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos para intercomunicação;Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais;Aparelhos para projeção;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Aquecedores, autoclaves, agitadores, evaporadores e aparelhos para purificação da água para utilização exclusiva em laboratórios;Câmeras [fotografia];Câmeras de vídeo;Campainhas elétricas;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de telefone celular;Carregadores para acumuladores elétricos;Central telefônica;Evaporômetro [aparelho que mede a evaporação de água da atmosfera];Indicadores de nível de água;Lacres de proteção e segurança para medidores de água, gás e energia elétrica;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Telefones celulares;Telefones sem fio;Transmissores telefônicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Depósito
23/06/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda