A marca PCM PROCESSAMENTO E CARACTERIZAÇÃO MINERAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930727193

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 09/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930727193 é depositado por PCM PROCESSAMENTO E CARACTERIZAÇÃO MINERAL LTDA na classe NCL 40.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PCM PROCESSAMENTO E CARACTERIZAÇÃO MINERAL (processo 930727193), depositado em 09/06/2023 por PCM PROCESSAMENTO E CARACTERIZAÇÃO MINERAL LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Provimento de informações sobre processamento de materiais;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PCM PROCESSAMENTO E CARACTERIZAÇÃO MINERAL, 2 anterioridades:

   • PCM ENGENHARIA924298006

     NCL 42 · PCM ENGENHARIA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.852)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia…

   • PCM ENGENHARIA924297697

     NCL 37 · PCM ENGENHARIA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.852)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

   A marca reproduz PCM ENGENHARIA LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924298006 (PCM ENGENHARIA) e Processo 924297697 (PCM ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.