A marca PDC POÇOS DE CALDAS CERVEJA PREMIUM foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928887065

Classe

NCL 32

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 08/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928887065 é depositado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES POÇOS DE CALDAS LTDA na classe NCL 32.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PDC POÇOS DE CALDAS CERVEJA PREMIUM (processo 928887065), depositado em 08/12/2022 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES POÇOS DE CALDAS LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerveja;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PDC POÇOS DE CALDAS CERVEJA PREMIUM, 3 anterioridades:

   • POÇOS DE CALDAS DESDE 1950905091612
   • POÇOS DE CALDAS827885156
   • POÇOS DE CALDAS DESDE 1950905091019

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905091612 (POÇOS DE CALDAS DESDE 1950), Processo 827885156 (POÇOS DE CALDAS) e Processo 905091019 (POÇOS DE CALDAS DESDE 1950). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/06/2024RPI 2.789

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/01/2026RPI 2.871

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jan/2026: o indeferimento foi mantido.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.