A marca Pediatra do Sono foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938548573

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 28/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938548573 é depositado por M&D TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 16.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pediatra do Sono (processo 938548573), depositado em 28/03/2025 por M&D TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Boletim informativo;Brochuras;Catálogos;Dicionário;Enciclopédia;Folhetos;Hebdomadário [semanário; publicação];Jornais;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kit…”.

   A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.