INPIRPI 2.85707 OUT 2025NCL 28

A marca PEDRINHO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AMS GRAFICA E EDITORA EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

10/02/2026RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PEDRINHO (processo 934006601), depositado em 27/03/2024 por AMS GRAFICA E EDITORA EIRELI na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho];Balanços;Balão [objeto para festa];Balões de fest…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PEDRINHO, o despacho aponta uma anterioridade:

PEDRINHO824690249

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824690249 (PEDRINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

10/02/2026RPI 2.875IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PEDRINHO?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934006601?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934006601. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934006601
Marca: PEDRINHO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: AMS GRAFICA E EDITORA EIRELI — GO
Classe: NCL 28Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho];Balanços;Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bexigas de festa;Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Blocos de armar [brinquedos];Boias de braço;Bolas pequenas para jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Bumerangues;Carretéis para pipas [papagaios];Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Cavalinho de brinquedo;Chapéus de festa em papel;Chapéus de festa em papel;Chocalhos [brinquedos];Coletes de natação;Confete;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Corda de pular;Cosméticos de brinquedo;Enfeites para estourar com conteúdo surpresa [cracker de natal];Escorregas [equipamentos de playground];Espoletas [brinquedos];Espoletas para pistolas [brinquedos];Fantoches;Flecha;Instrumentos musicais de brinquedo;Jogos *;Jogos de construção;Jogos de mesa;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Jogos educativos*;Jogos infláveis para piscinas;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Lança-confetes para festas;Máscara de fantasia descartável ou não;Máscaras [brinquedos];Máscaras de teatro;Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Móbiles [brinquedos];Modelos de veículos [miniaturas];Naninhas para bebês;Patinetes;Patins com rodas;Piões [brinquedos];Pipas [papagaios];Piscinas [brinquedos];Pista de corrida;Pistolas de ar de brinquedo;Pistolas de brinquedos;Pulseiras de brinquedo com bastão de brilho para festas;Skates*;Ursos de pelúcia;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Velocípede [brinquedo];Videogames;Painel de festa e Objetos para festas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/10/2025RPI nº 2.857
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito: 27/03/2024
Procurador: não constituído