A marca pena foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937115185

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 25/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937115185 é depositado por PENA LUMINOSOS LTDA na classe NCL 35.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca pena (processo 937115185), depositado em 25/11/2024 por PENA LUMINOSOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de afixação de mensagens publicitárias;Serviço de colocação de fachada, placas, painéis publicitários para fins comercial;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra pena, 2 anterioridades:

   • estúdio pena934121885

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Serviços de Marketing e de Consultoria de Construção de Branding/Marcas; Assessoria, consultoria e informação…

   • PENNA936918950

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.897)

     Protege: Marketing direcionado;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934121885 (estúdio pena) e Processo 936918950 (PENNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos "Serviços de afixação de mensagens publicitárias;Serviço de colocação de fachada, placas, painéis publicitários para fins comerciais" por não pertencerem à classe solicitada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/09/2026.

   28/0726/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.