A marca PENALTX foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936925418

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

08/08/2026

A história do processo

1. 06/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936925418 é depositado por BRMEX DISTRIBUIÇÃO E COMEX LTDA ME na classe NCL 25.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PENALTX (processo 936925418), depositado em 06/11/2024 por BRMEX DISTRIBUIÇÃO E COMEX LTDA ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Boné;Bonés;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Uniformes;Uniforme esportivo; Vestuário esportivo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PENALTX, 8 anterioridades:

   • PENALTY825874785
   • PENALTY828102902
   • PENALTY934172617

     NCL 25 · CAMBUCI S/A. · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Bonés;Calçados*;Calças compridas;Calções de banho [sungas];Camisas;Camis…

   • PENALTY609190547
   • PENALTY903270161

     NCL 25 · CAMBUCI S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: Sungas;Casacos [vestuário];Ginástica (Sapatos para -);Jaquetas;Calças;Roupa para ginástica [colante];Vestuário…

   • PENALTY903270218

     NCL 25 · CAMBUCI S/A. · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.871)

     Protege: Malhas [vestuário];Vestuário *;Luvas [vestuário];Meias;Roupas de banho;Sapatos de futebol;Calções de banho [su…

   • PENALTY934171890

     NCL 25 · CAMBUCI S/A. · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Bonés;Calçados*;Calças compridas;Calções de banho [sungas];Camisas;Camis…

   • PENALTY903270056

     NCL 25 · CAMBUCI S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.829)

     Protege: Sungas;Palas para camisas;Punhos de camisa;Camisas;Confeccionado (Vestuário -);Artigos de malha [vestuário];Ma…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825874785 (PENALTY), Processo 828102902 (PENALTY), Processo 934172617 (PENALTY), Processo 609190547 (PENALTY), Processo 903270161 (PENALTY), Processo 903270218 (PENALTY), Processo 934171890 (PENALTY) e Processo 903270056 (PENALTY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/08/2026.

   09/0608/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.