A marca Performance Suplementos foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928480585

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

13/09/2025

A história do processo

1. 27/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928480585 é depositado por R N MILHOMEM COMERCIO na classe NCL 05.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Performance Suplementos (processo 928480585), depositado em 27/10/2022 por R N MILHOMEM COMERCIO na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplementos nutricionais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Performance Suplementos, 2 anterioridades:

   • PERFORMANCE NUTRITION823179664

     NCL 05 · PERFORMANCE TRADING IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: MEDICAMENTOS PARA A MEDICINA HUMANA, COMPLEMENTOS NUTRICIONAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E VITAMINAS.;

   • PERFORMANCE NUTRITIONAL PRODUCTS927237601

     NCL 05 · PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Complemento/ suplemento alimentar para…

   A marca é constituida por expressões de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823179664 (PERFORMANCE NUTRITION) e Processo 927237601 (PERFORMANCE NUTRITIONAL PRODUCTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/09/2025.

   15/0713/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.