A marca Pertutti PIZZARIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931417775

Classe

NCL 43

Última movimentação

10/06/2025 · RPI 2.840

A história do processo

1. 04/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931417775 é depositado por DHEYSON NATANIEL SPIECKER LTDA na classe NCL 43.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pertutti PIZZARIA (processo 931417775), depositado em 04/08/2023 por DHEYSON NATANIEL SPIECKER LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cantinas;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;SERVIÇOS DE PIZZARIA; SERVIÇOS DE PIZZARIA PARA RETIRADA;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Pertutti PIZZARIA, 3 anterioridades:

   • PERTUTTI CHURRASCARIA823591760
   • HAMBURGUERIA PER TUTTI831216719

     NCL 43 · THIAGO LUIS PADILHA ME · Deferimento da petição (RPI 2.885)

     Protege: HAMBURGUERIA; LANCHONETES; BAR(SERVIÇOS DE-); CANTINAS; RESTAURANTES.;

   • CAFFE PER TUTTI929659058

     NCL 43 · CAFFE PER TUTTI LTDA · registro concedido (RPI 2.802)

     Protege: Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823591760 (PERTUTTI CHURRASCARIA), Processo 831216719 (HAMBURGUERIA PER TUTTI) e Processo 929659058 (CAFFE PER TUTTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/06/2025RPI 2.840

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/06/2025RPI 2.840

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra