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INPIRPI 2.824NCL 43

A marca Pertutti PIZZARIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DHEYSON NATANIEL SPIECKER LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pertutti PIZZARIA (processo 931417775), depositado em 04/08/2023 por DHEYSON NATANIEL SPIECKER LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cantinas;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;SERVIÇOS DE PIZZARIA; SERVIÇOS DE PIZZARIA PARA RETIRADA;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Pertutti PIZZARIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PERTUTTI CHURRASCARIA823591760
  • HAMBURGUERIA PER TUTTI831216719

    NCL 43 · THIAGO LUIS PADILHA ME · Deferimento da petição (RPI 2.885)

    Protege: HAMBURGUERIA; LANCHONETES; BAR(SERVIÇOS DE-); CANTINAS; RESTAURANTES.;

  • CAFFE PER TUTTI929659058

    NCL 43 · CAFFE PER TUTTI LTDA · registro concedido (RPI 2.802)

    Protege: Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823591760 (PERTUTTI CHURRASCARIA), Processo 831216719 (HAMBURGUERIA PER TUTTI) e Processo 929659058 (CAFFE PER TUTTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.840IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Pertutti PIZZARIA?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931417775?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931417775. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931417775
Marca
Pertutti PIZZARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DHEYSON NATANIEL SPIECKER LTDA — PR
Classe
NCL 43Serviços de cantinas;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;SERVIÇOS DE PIZZARIA; SERVIÇOS DE PIZZARIA PARA RETIRADA;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)
Depósito
04/08/2023
Procurador
Seniors Marcas e Patentes S/C Ltda.