A marca PET SHOP PLANETA ANIMAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930880463

Classe

NCL 21

Última movimentação

15/04/2025 · RPI 2.832

A história do processo

1. 22/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930880463 é depositado por PLANETA ANIMAL COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS E SERVIÇOS VETERINARIOS LTDA - ME na classe NCL 21.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PET SHOP PLANETA ANIMAL (processo 930880463), depositado em 22/06/2023 por PLANETA ANIMAL COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS E SERVIÇOS VETERINARIOS LTDA - ME na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “BANDEJAS PARA ASSEIO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO; BEBEDOURO PARA ANIMAL; CAIXAS PARA ASSEIO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO; TIGELAS PARA ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO; COMEDOURO COM TAMPA OU SEM TAMPA, PORTA VITAMINA COM OU SEM SUPORTE, PORTA FRUTAS E PORTA FARINHADA, BANHEIRA PARA AN…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PET SHOP PLANETA ANIMAL, uma anterioridade:

   • ANIMAL PLANET926097890

     NCL 21 · ANIMAL PLANET HOSPITAL VETERINÁRIO LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Animal [brete para -];Bandejas para asseio de animais de estimação;Bebedouro para animal;Caixas para asseio de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926097890 (ANIMAL PLANET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/04/2025RPI 2.832

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra