tatupi

INPIRPI 2.883NCL 37

A marca PETROFOR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PERENCO S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PETROFOR (processo 930080254), depositado em 12/04/2023 por PERENCO S.A. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Extração de minas; perfuração de petróleo e gás; colocação de tubulações; construção de tubulações; manutenção de tubulações; colocação de cabos; serviços de fr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PETROFOR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PETROFORT820345270

    NCL 19 · JOPLAS INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.748)

    Protege: TUBULAÇÕES DE ÁGUA NÃO METÁLICAS; COBERTURAS (REVESTIMENTOS) NÃO METÁLICOS; MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO METÁLI…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820345270 (PETROFORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PETROFOR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930080254?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930080254. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930080254
Marca
PETROFOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PERENCO S.A. (BS)
Classe
NCL 37Extração de minas; perfuração de petróleo e gás; colocação de tubulações; construção de tubulações; manutenção de tubulações; colocação de cabos; serviços de fraturamento hidráulico; serviços de fracking; perfuração de poços profundos de petróleo ou gás; perfuração de poços de petróleo; construção em terra e subaquática na indústria de petróleo e gás; construção na indústria de petróleo e gás; locação de ferramentas de perfuração de poços de petróleo; locação de equipamentos e instalações de petróleo e gás; locação de plataformas de perfuração; locação de aparelhos de perfuração e mineração; manutenção e reparação de instalações de petróleo, gás e eletricidade; construção, manutenção e reparação de instalações de produção, transporte e armazenamento de petróleo e gás; abandono de poços de petróleo e gás; desmantelamento de instalações de produção, armazenamento e transporte de petróleo e gás; Manutenção e reparação de navios; reparação e manutenção de embarcações; entupimento e cimentação de poços de petróleo ou gás; serviços de manutenção de poços de petróleo ou gás; remodelação de instalações de petróleo e gás.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
12/04/2023
Procurador
Jacques Labrunie