A marca PETZ BROTHERZ Creche e Hotel foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930958098

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 29/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930958098 é depositado por PETZ BROTHERZ LTDA na classe NCL 43.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PETZ BROTHERZ Creche e Hotel (processo 930958098), depositado em 29/06/2023 por PETZ BROTHERZ LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alojamento para animal [acomodações temporárias];Hotel para animais;Pensão para animais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PETZ BROTHERZ Creche e Hotel, 21 anterioridades:

   • Petz908009186
   • PETZ908562110
   • PETZ913185493
   • Petz908009143
   • PETZ913185353
   • Petz930798643

     NCL 45 · PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.821)

     Protege: Serviços de adoção de animais; Serviços de caráter social voltados à adoção e proteção de animais de estimação…

   • Petz921068700
   • Petz930797914

     NCL 38 · PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.821)

     Protege: Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos, áudio e vídeo; Transmissão de podcasts voltado…

   • Petz916437744
   • PETZ907825753

     NCL 44 · PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Veterinária (assistência -) clínica veterinária coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/…

   • PETZ913185817
   • PETZ913186147
   • Petz916437329
   • PETZ907826008

     NCL 31 · PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Alimentos para animais alimentos para animais de estimação amendoim (farinha de -) para animais animais (objet…

   • PETZ907824390

     NCL 35 · PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Importação, exportação e comércio de: pássaros, aves, animais mamíferos, animais aquáticos vivos, animais exót…

   • PETZ913185736
   • PETZ913185973
   • PETZ913185876
   • Petz908009089
   • PETZ908561962
   • PETZ913186058

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908009186 (Petz), Processo 908562110 (PETZ), Processo 913185493 (PETZ), Processo 908009143 (Petz), Processo 913185353 (PETZ), Processo 930798643 (Petz), Processo 921068700 (Petz), Processo 930797914 (Petz), Processo 916437744 (Petz), Processo 907825753 (PETZ), Processo 913185817 (PETZ), Processo 913186147 (PETZ), Processo 916437329 (Petz), Processo 907826008 (PETZ), Processo 907824390 (PETZ), Processo 913185736 (PETZ), Processo 913185973 (PETZ), Processo 913185876 (PETZ), Processo 908009089 (Petz), Processo 908561962 (PETZ) e Processo 913186058 (PETZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.