A marca PhD Hair Concept foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930611756

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 30/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930611756 é depositado por ESTRELA COMERCIO ATACADISTA E VAREJO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 35.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PhD Hair Concept (processo 930611756), depositado em 30/05/2023 por ESTRELA COMERCIO ATACADISTA E VAREJO DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Atendimento ao cliente [s.a.c.; serviço de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PhD Hair Concept, 7 anterioridades:

   • PHDCOSMETICDOBRASIL919394841

     Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • PHDCOSMETICDOBRASIL919394817

     Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • PHDSTETIC919394795

     Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • PHD PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTÁVEIS840273665

     NCL 35 · PHD COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.815)

     Protege: COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PREDIAL E PESSOAL, MATERIAS DESCARTÁVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA;

   • PHDESTETIC923219633

     Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • PHDESTETIC923218890

     Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • PHDSTETIC919390048

     Deferimento da petição (RPI 2.894)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919394841 (PHDCOSMETICDOBRASIL), Processo 919394817 (PHDCOSMETICDOBRASIL), Processo 919394795 (PHDSTETIC), Processo 840273665 (PHD PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTÁVEIS), Processo 923219633 (PHDESTETIC), Processo 923218890 (PHDESTETIC) e Processo 919390048 (PHDSTETIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.