A marca PIC PLÁSTICOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936235977

Classe

NCL 09, 09

Última movimentação

07/07/2026 · RPI 2.896

A história do processo

1. 16/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936235977 é depositado por PIC PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 09.

2. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIC PLÁSTICOS (processo 936235977), depositado em 16/09/2024 por PIC PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme de segurança; Aparelhos para segurança de tráfego ferroviário; Cabo com revestimento de chumbo para corrente contínua; Capacetes de segurança para esportes; Cintos de segurança, exceto para veículos ou equipamentos desportivos; Cones de sinalização de trânsito; Placas sina…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PIC PLÁSTICOS, uma anterioridade:

   • PIC820203491

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.703)

     Protege: ELEMENTOS ELÉTRICOS BÁSICOS, INCLUÍDOS NESTA CLASSE, INCLUINDO CHIPS DE CIRCUITO INTEGRADO.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820203491 (PIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do item "Correntes de segurança", pois este produto não pertence à classe reivindicada. Também foi excluído o item "Equipamentos de segurança, sinalização", tendo em vista seu caráter genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/07/2026RPI 2.896

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/07/2026RPI 2.896

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra