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INPIRPI 2.885NCL 07

A marca PICA PAU TRATOR PEÇAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RIGON & CIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PICA PAU TRATOR PEÇAS (processo 936304855), depositado em 20/09/2024 por RIGON & CIA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acoplamentos de eixos [máquinas];Alimentadores [partes de máquinas];Alimentadores para caldeiras de máquinas;Amortecedor de impacto industrial, hidráulico;Amort…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PICA PAU TRATOR PEÇAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CASA DO PICA PAU818959088

    CASA DO PICA-PAU LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • PICA-PAU007120850
Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818959088 (CASA DO PICA PAU) e Processo 007120850 (PICA-PAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PICA PAU TRATOR PEÇAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936304855?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936304855. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936304855
Marca
PICA PAU TRATOR PEÇAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RIGON & CIA LTDA — RO
Classe
NCL 07Acoplamentos de eixos [máquinas];Alimentadores [partes de máquinas];Alimentadores para caldeiras de máquinas;Amortecedor de impacto industrial, hidráulico;Amortecedor de impacto industrial, pneumático;Amortecedor para máquina;Aparelho concentrador de minério [máquina];Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Aparelho misturador de manteiga de uso industrial ou comercial;Aparelho para hibridação;Aparelhos para soldagem, a gás;Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Batedeira agrícola [máquina];Bomba de uso industrial;Bombas a vácuo [máquinas];Cárteres para máquinas e motores;Cavadeira [máquina];Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Compressores [máquinas];Controles pneumáticos para máquinas e motores;Correias para motores e máquinas;Correias transportadoras [peças de máquinas];Correntes para elevadores [peças de máquinas];Cortadoras [máquinas] para uso industrial;Cortadores [máquinas];Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Equipamento de isenção de nitrato [máquina];Escavadeiras [máquinas];Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em arados para neve;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas agrícolas;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas e aparelhos de carregamento e descarregamento;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas para construção;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas para mineração;Extratores de suco, elétricos;Extratores para mineração;Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente;Máquina para revolver e preparar o solo;Máquinas agrícolas;Máquinas colheitadeiras;Máquinas de arar para uso agrícola;Máquinas para aparar;Molas [peças de máquinas];Munhões [peças de máquinas];Pistões amortecedores [peças de máquinas];Porta-brocas [peças de máquinas];Roldanas [peças de máquinas];Tanques de expansão [peças de máquinas];Trocadores de calor [peças de máquinas];Válvulas [peças de máquinas];Válvulas para charneiras [peças de máquinas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
20/09/2024
Procurador
SOLUTION SOLUCOES EMPRESARIAIS