A marca PIMENTA ESTÉTICA MULTIMARCAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930537173

Classe

NCL 30

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 24/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930537173 é depositado por PIMENTA COSMETICO LTDA na classe NCL 30.

2. 05/11/2024RPI 2.809

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIMENTA ESTÉTICA MULTIMARCAS (processo 930537173), depositado em 24/05/2023 por PIMENTA COSMETICO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “pimenta;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PIMENTA ESTÉTICA MULTIMARCAS, uma anterioridade:

   • Toque de Flor Estética e Massoterapia924084413

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Adoçantes naturais;Alecrim [tempero];Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapê…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924084413 (Toque de Flor Estética e Massoterapia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/12/2024RPI 2.814

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/07/2026RPI 2.897

   Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

   IPAS975

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra