A marca Pinheiros Investimentos foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938397796

Classe

NCL 36, 36

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 18/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938397796 é depositado por PARATY ENERGIA LTDA. na classe NCL 36.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pinheiros Investimentos (processo 938397796), depositado em 18/03/2025 por PARATY ENERGIA LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração de fundo de investimento;Assessoria financeira;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Assessoria, consultoria e informação em adm…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Pinheiros Investimentos, 2 anterioridades:

   • Pinheiro Corretora de Crédito925091880

     NCL 36 · PINHEIRO CORRETORA DE CREDITO LTDA · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Administração de seguro;Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação ba…

   • Pinheiro Corretora de Crédito925091669

     NCL 36 · PINHEIRO CORRETORA DE CREDITO LTDA · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Administração de seguro;Análise e gestão de crédito;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação ba…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925091880 (Pinheiro Corretora de Crédito) e Processo 925091669 (Pinheiro Corretora de Crédito). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "gestão" considerado genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   51dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.